O Programa Bolsa Família (PBF) é um plano de assistência que faz parte do plano Brasil sem Miséria, criado em 2003, após uma união dos antigos programas Bolsa Escola, Auxílio Gás, Cartão Alimentação e Bolsa Alimentação.
O PBF é destinado a famílias de baixa renda em estado de pobreza e extrema pobreza.
O benefício social promove uma distribuição de renda para as famílias cadastradas, e já ajudou mais de 13,9 milhões de famílias a se manter e a sair do estado de pobreza.
Ao longo dos anos, o Bolsa Família sofreu diversas mudanças para se adaptar às necessidades das famílias brasileiras, e hoje se encontra mais completo e também mais justo.
Quem tem direito a receber o Bolsa Família
Não é toda família que tem direito a receber o Bolsa Família. Para que seja possível realizar o cadastro e receber o benefício, é necessário que a família siga os seguintes requisitos:
- Famílias em extrema pobreza: Ter a renda de no máximo R$ 89,00 por pessoa mensalmente
- Famílias pobres: Ter a renda de R$ 89,01 a R$ 178,00 mensalmente por pessoa da família.
- Famílias pobres que possuem na família gestantes, crianças e/ou adolescentes com idade máxima de 17 anos.
Como fazer o Cadastro Único para programas sociais do governo
Para se inscrever no Bolsa Família, o primeiro passo é se cadastrar no Cadastro Único para programas sociais, também conhecido como CadÚnico.
Trata-se de um sistema de dados e informações coletados de famílias em estado de pobreza e extrema pobreza pelo Governo Federal
Para fazer o cadastro, é necessário que a família cumpra os seguintes requisitos:
- Até meio salário mínimo por pessoa;
- Ganhar o total de até 3 salários mínimos de renda mensal, ou seja, somando todas as rendas da família.
Quando a família se enquadra nos requisitos, basta ir até o CRAS (Centro de Referência Social) da cidade e se cadastrar.
Será solicitado que um membro da família seja o responsável pelo cadastro – essa pessoa deve ter no mínimo 16 anos.
O responsável pela família deve, na hora do cadastro, portar o título de eleitor, CPF, comprovante de endereço e pelo menos um documento de cada pessoa da família que irá ser cadastrada. Os documentos podem ser:
- Carteira de identidade;
- Certidão administrativa de nascimento indígena (RANI)
- Certidão de casamento;
- Certidão de nascimento;
- Carteira de Trabalho; ou
- Título eleitoral.
Com os documentos em mãos, o responsável irá preencher um formulário respondendo às seguintes questões:
- Composição familiar (número de pessoas e se existe alguém com deficiência);
- Qualificação profissional e situação mercado de trabalho ;
- Características do domicílio;
- Despesas familiares;
- Identificação e documentação de cada componente da família;
- Remuneração;
- Qualificação escolar dos membros da família.
Como fazer cadastro no Bolsa Família
Uma vez inscrita no Cadastro Único, a família que atende aos requisitos para participar do Bolsa Família deve solicitar a inclusão no programa em qualquer unidade do CRAS.
As famílias com a renda menor costumam ser contempladas primeiro – isso varia conforme as vagas liberadas pelo Governo Federal para cada município.
Em quanto tempo o Bolsa Família é aprovado?
Não existe um tempo exato para aprovação do Bolsa Família, mas o mais comum é que o prazo seja de 90 dias, em média.
Após o cadastro, as informações serão conferidas pelo Ministério do Desenvolvimento Social, e caso seja aprovado, a família irá para a fila de espera do programa.
Famílias que possuem uma renda menor, possuem prioridade na fila de espera do Bolsa Família.
Como desbloquear o cartão do Bolsa Família
Após entrar no programa, a família receberá em seu endereço uma carta informando que foi selecionada. Em um prazo de 30 a 45 dias, o cartão do Bolsa Família será emitido pela Caixa Econômica Federal.
Assim que o cartão chegar à residência da família, o responsável familiar deverá ligar para o número 0800 726 0207 e solicitar o desbloqueio do cartão e a liberação para o cadastramento da senha.
Feito isso, o responsável deverá ir até uma lotérica e assinar o termo de responsabilidade de guarda do cartão – além de cadastrar a senha.
Vale lembrar que quando o cartão é entregue, uma pessoa da família maior de 18 anos deve assinar o recebimento.
Caso não seja possível entregar na residência após 3 tentativas, o cartão ficará na agência dos correios mais próxima por 20 dias.
Valor Bolsa Família
Confira abaixo a tabela utilizada como base para o valor do Bolsa Família:
– Benefícios variáveis para famílias que possuem gestantes, mulheres que amamentam, crianças e adolescentes entre 0 e 16 anos incompletos: R$ 41,00 por mês.
– Benefícios Básico para famílias em situação de extrema pobreza: R$ 89,00.
– Benefícios Variável Jovem para famílias que possuem adolescentes entre 16 e 17 anos: R$ 48,00.
Benefício para Superação da Extrema Pobreza – BSP: Esse valor é calculado individualmente para cada família. É pago às famílias que continuam abaixo da linha de extrema pobreza, mesmo recebendo os benefícios do Programa.
Calendário Bolsa Família
O calendário do Bolsa Família costuma seguir a numeração do final do NIS (Número de Identificação Social). Veja abaixo o calendário oficial completo:
Como funcionam os pagamentos do Bolsa Família
O pagamento do Bolsa Família é feito mensalmente de acordo o número do NIS do beneficiário.
Esse número está presente na primeira página da carteira de trabalho e também está impresso no cartão do Bolsa Família.
Aqueles que possuem o final do NIS 1 recebem primeiro, depois que tem final 2, e assim sucessivamente.
Onde receber o pagamento do Bolsa Família
Para receber o pagamento Bolsa Família, é necessário aguardar o dia de pagamento referente ao final do seu NIS.
Após isso, basta ir até uma agência da Caixa Econômica Federal e realizar o saque através de um caixa automático.
Para efetuar o saque, é necessário estar com o cartão Bolsa Família e a senha.
Também é possível sacar em correspondentes Caixa Aqui e lotéricas. Caso não esteja com o cartão Bolsa Família, basta levar um documento de identificação com foto.
Como consultar o saldo do Bolsa Família
Para consultar o saldo Bolsa Família e saber se o seu benefício já foi liberado, a Caixa Econômica oferece canais de atendimento que servem para facilitar a vida do cidadão.
Veja abaixo as opções de consulta:
– Aplicativo Bolsa Família;
– Terminal eletrônico da Caixa;
– Portal do Cidadão Caixa.
Telefone do Bolsa Família
Existem atualmente dois números de telefone do Bolsa Família para que o cidadão possa entrar em contato e resolver seus problemas e dúvidas referentes ao programa. Eles são:
- 0800 707 2003 ⇨ Número do MDS para informações e esclarecimento de dúvidas.
- 0800 726 0207 ⇨ Atendimento ao Cidadão da Caixa Econômica Federal.